4/10/2009

E o meu direito de não fumar?



A Assembléia Legislativa aprovou no dia 07 deste mês, a Lei Anti-Fumo para o Estado de São Paulo. Registrou-se que no dia da votação, ocorreu algazarra, por conta dos que não concordam. Argumenta-se que é autoritária, ou que vai gerar desempregos, ou que o governo não dispõe de um aparato de saúde digno, para cuidar das pessoas que padecem desses malefícios. Pela Lei, os únicos lugares onde se pode fumar são as ruas, residências, ou locais ao ar livre. Aqueles que forem pegos fumando, não serão multados, mas o dono do estabelecimento. Donos de bares, casas noturnas, e outros, estão preocupados com a norma, visto que nem as "áreas de fumantes"serão permitidas.

Penso eu que isso não vai gerar desemprego, nem instabilidades, nem que casas noturnas deixarão de existir. As pessoas se adaptam, seja obedecendo ou burlando as regras pois, afinal aqui ainda é Brasil. O que me chama atenção nesse auê todo, é o quanto se fala em direito de expressão, do ir e vir, do que se pode ou não fazer, sendo que a questão é outra. Creio que o direito de fumar é permitido desde que não incomode quem não fuma. E o meu direito de não fumar? Como fica? É uma questão de sociabilidade e de direito. Mesmo que se perverta o sentido de democracia, ela foi feita sobre a idéia da diferença, não da igualdade.

Quanto ao "fazer valer a lei" (que me pergunto se vai funcionar mesmo). Ao contrário da "Lei Seca", que já tem um aparato policial próprio voltado ao trânsito, a nova lei deixa as coisas num estado quase "romano"de alcaguetagem. Se o cidadão ao seu lado começa a fumar, se o dono do local nada fizer, VOCÊ pode chamar a polícia e arrumar uma multa não para o fumante, e sim para o proprietário. Mais uma vez o Estado transfere uma responsabilidade de uma lei que ELE próprio criou (que é boa em príncipio, concordo), para terceiros, que não cumprindo serão os penalizados. Pior que não visualizo outra forma. O deficit cultural ao qual vivemos permite isso, e é a máxima da coexistência que sempre vemos, se as pessoas não são educadas o suficiente para perceberem certas nuances de convivência, uma instância superior tem de intervir para que isso aconteça. O que acho péssimo.

Vamos ver o que dá. De qualquer forma, meus pulmões agradecem.

"foto - Campanha anti-tabagista inglesa"

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